Recurso administrativo. Juiz classista aposentado.

Processo administrativo disciplinar. Prescrição. Prazo.

Processual civil. Recurso especial inadmitido na origem.

Decisão agravada não atacada.

Sentença estrangeira contestada. Alteração do nome civil.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.

Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).

Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.

Processo civil. Administrativo. Posse e domínio.

Reserva indígena de Mangueirinha/PR.

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

Restrição do foro: ministros só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Tribunal estendeu restrição do foro que já vale para deputados e senadores. Denúncia contra

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.

Previdenciário. Ação concessória de benefício. Processo civil.

Condições da ação. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Necessidade, em regra.

Crimes de falsificação, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Recurso ordinário em habeas corpus . Interceptação telefônica. Prorrogações sucessivas.

Penal. Petição recebida como HC. Pedido de absolvição. Dilação probatória.

Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.

Proposta de juízos agrários federais é aprovada pelo CJF (flash)

Costa do Sauípe (BA) ? Por apenas um voto contrário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, o processo deve ser arquivado administrativamente, independentemente da intimação das partes. A partir daí, inicia o prazo prescricional para fins de prescrição intercorrente (Súmula 314 do STJ).

Tributário. Compensação. Restrição.

Cooperativa Languiru LTDA. impetrou o presente mandamus objetivando a concessão de segurança que lhe reconheça o direito de proceder à compensação entre créditos e débitos sem as restrições impostas pela MP nº 449/08, que alterou a redação do art. 74, da Lei 9.430/96

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério

CARTAS AO PRESIDENTE